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Relatório sobre as Negociações na OMC
SICETEL - 27/06/2005 16:27:55

Veja abaixo a íntegra do relatório sobre as negociações de acesso a mercado de produtos não agrícolas (Nama), realizadas no período de 06 a 10 de junho de 2005.

creditos

RELATÓRIO SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DE BENS INDUSTRIAIS NA OMC

06 a 10 de junho de 2005

1. Introdução

No início da primeira plenária, foi apresentado o documento final da reunião de ministros de comércio da Asia Pacific Economic Cooperation (APEC), realizada nos dias 2 e 3 de junho, na Coréia, sobre as negociações da Rodada de Doha. Este documento ressalta o sentido de urgência em se acelerar as negociações para que estas possam ser concluídas em 2006 e acabou por dar ritmo aos trabalhos da semana, que avançaram substancialmente.

O documento da APEC, que reúne 21 países, pleiteia uma fórmula Suíça, com coeficientes a serem negociados e aplicados linha por linha tarifária; consolidação de todo o universo tarifário, seguida da aplicação da fórmula; adoção do critério de massa crítica para as negociações setoriais, que seriam em bases voluntárias; uma abordagem pragmática para as barreiras não tarifárias e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, incluindo reciprocidade menos que total. A China que informalmente apoiava a fórmula ABI, como signatária do documento da APEC, acabou por se posicionar formalmente pró-fórmula Suíça pura.

Após esta apresentação, vários países apoiaram os pontos apresentados pela APEC, o que levou a representante da Comunidade Européia a dizer que já seriam 60 países favoráveis a aplicação da fórmula Suíça e apenas uma minoria de 7 países (Cuba, Jamaica, Trinidad & Tobago e Guiana) apoiando a fórmula ABI, apresentada pelo Brasil, Índia e Argentina.

Durante as reuniões realizadas na semana de 6 a 10 de junho de 2005 em Genebra, os trabalhos do Grupo de NAMA, estiveram centrados nos seguintes temas: fórmula de redução tarifária, barreiras não tarifárias, tratamento de tarifas não-consolidadas e transformação de tarifas específicas em equivalentes ad valorem.

Fórmula de redução tarifária

A discussão sobre as fórmulas dominou grande parte dos trabalhos da semana e foi feita de forma mais estruturada, permitindo um debate mais substancial.

Os defensores da fórmula Suíça pura se organizaram para não só defender a sua aplicação, mas também destacar os problemas da fórmula ABI. Nesse sentido, os Estados Unidos e o Japão fizeram exposições complementares com o auxílio de slides. Os defensores das outras alternativas com a fórmula Suíça pura (propostas da Noruega, Comunidade Européia e do trio formado por México, Chile e Colômbia) não se pronunciaram, deixando que o debate se focasse entre os efeitos da fórmula Suíça pura e da fórmula ABI.

Na realidade, a reação contrária à fórmula ABI reúne países desenvolvidos que querem melhorar seu acesso aos mercados dos países em desenvolvimento (PEDs) de renda média e os países em desenvolvimento com médias tarifárias baixas que se sentem discriminados pela fórmula ABI. Esses países em desenvolvimento, de um modo geral, já fizeram importantes movimentos de abertura comercial ou já negociaram ou estão negociando acordos preferenciais com países desenvolvidos, tendo conseqüentemente uma postura mais agressiva em termos de redução da proteção.

Outro ponto que foi objeto de grande discussão foi a questão da harmonização tarifária pleiteada pelos países desenvolvidos. No caso de aplicação da fórmula Suíça, por levar as tarifas abaixo do coeficiente acordado, acarretaria na harmonização das diferentes estruturas tarifárias. Na hipótese de dois coeficientes, a harmonização levaria a duas estruturas tarifárias, uma para os PEDs e outra para os países desenvolvidos.

A fórmula ABI, por adotar a tarifa média, diminui a dispersão e leva a uma harmonização dentro da estrutura tarifária de cada país. Além disso, Brasil, Índia e Argentina argumentam que a harmonização entre as estruturas tarifárias dos países membros não está prevista no mandato de Doha. Desta forma, a comparação entre as tarifas finais – “end rates” – que vem sendo feita pelos países desenvolvidos, não se justificaria. Para os países que defendem a ABI, os resultados finais devem ser avaliados pelos esforços de redução e apóia-se no princípio da reciprocidade menos que total prevista no mandato.

Os países desenvolvidos, além de exigirem que a fórmula seja “simples, transparente e previsível”, insistem também que haja um “real aumento do acesso a mercados”, o que implicaria no corte das tarifas aplicadas. Os EUA, apesar de aceitarem que as reduções devem ter como base as tarifas consolidadas, alegam que a fórmula de redução deverá ser suficientemente ambiciosa para permitir a ampliação dos mercados.

O Brasil, por sua vez, deixou claro que o corte nas tarifas aplicadas não está previsto no mandato de Doha ou no framework de julho de 2004 e que estes devem ser uma mera conseqüência da aplicação da fórmula e não um fim em si mesmo. O nível de redução das tarifas deve ser determinado pelo grau de ambição geral da Rodada, que inclui Agricultura, Regras e Serviços.

Os conceitos de “Less Than Full Reciprocity” (que implicaria em coeficientes diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento) e “Tratamento Especial e Diferenciado” (expresso através do Parágrafo 8 do Framework) foram pouco debatidos e apenas a fórmula ABI faz referência expressa a eles.

O fato novo em termos de fórmula foi a apresentação de uma proposta do Paquistão: fórmula Suíça, com dois coeficientes, um para os países em desenvolvimento e outro para os países desenvolvimentos. Os dois coeficientes seriam estabelecidos pela média das tarifas consolidadas dos PEDs (30%) e dos países desenvolvidos (6%), critério considerado muito objetivo. Os dois coeficientes atenderiam ao critério de reciprocidade menos que total e os PEDs ainda poderiam se beneficiar das flexibilidades do parágrafo 8º (prazos mais longos de implementação, por exemplo). Com relação às tarifas não consolidadas, o Paquistão sugere um aumento de 30 pontos percentuais e depois a aplicação normal da fórmula. O resultado seria consolidado.

A proposta do Paquistão, ainda que não apresentada formalmente, recebeu um grande apoio, aumentando consideravelmente as possibilidades de aprovação da fórmula Suíça com dois coeficientes. A partir deste quadro, os Estados Unidos, a Comunidade Européia e o Japão passaram a insistir para que se iniciasse o debate dos coeficientes, o que possibilitaria se chegar a “first approximation” em final de julho com os limites dos coeficientes delimitados, mas não houve consenso sobre este avanço. Os países proponentes da fórmula ABI não desejam um avanço tão rápido, pois os trabalhos nos demais Grupos estão bastante atrasados, em especial em Agricultura.

Em uma das reuniões com participação limitada (sala F), o Japão esboçou os elementos que, na visão dos desenvolvidos deveriam fazer parte do documento de “first approximation” em julho: 1) convergência em torno da fórmula Suíça; 2) fórmula simples e transparente; 3) os limites máximos e mínimos dos coeficientes; 4) os resultados (end results) devem criar efetivo acesso a mercados; 5) confirmação das exclusões dos parágrafos 6 e 9 do Framework; e 6) definição de “less than full reciprocity”. Vale ressaltar que não faz parte da lista o tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento (parágrafo 8º do Framework).

Barreiras não tarifárias (BNTs)

Na reunião, continuou a ser feita a avaliação do inventário das BNTs notificadas pelos países membros, com os países definindo se gostariam de tratar as BNTs a nível bilateral, nos Comitês permanentes da OMC ou no âmbito do Grupo de NAMA.

No encerramento da reunião, o Presidente do Grupo de NAMA indicou que a identificação das BNTs já avançou bastante, podendo se iniciar os debates sobre o formato das negociações propriamente ditas.

Acordos setoriais

A questão dos setoriais não foi objeto de grandes discussões. A tendência é que sejam voluntários, mas a noção de massa crítica ainda está vaga. Todavia, a Comunidade Européia já exprimiu, informalmente, sua intenção de que a massa crítica abranja não só dados de comércio, mas também de produção, o que pode ser prejudicial aos interesses brasileiros.

Em reunião na sala F (participam apenas um grupo selecionado de países a convite do presidente), o tema foi abordado com o foco nos temas de tratamento especial e diferenciado e reciprocidade menos que total para os países em desenvolvimento. Foram sugeridas soluções como prazos de implementação diferenciados, zero por “x” e possibilidade de exclusão de produtos. Não houve avanços em termos de decisões.

Na mesma reunião, os Estados Unidos sugeriram que a indicação do “pacote” de setoriais já fizesse parte do documento de julho. O pacote seria formado pelos setores que já estariam mobilizados: calçados; produtos florestais; pedras e gemas; peixes; bicicletas e equipamentos esportivos; químicos; farmacêuticos, eletrônicos e matérias-primas (proposta dos Emirados Árabes). A Comunidade Européia apresentou outro pacote: químicos; calçados e têxteis (três setores); cerâmicas e vidros e expansão das iniciativas iniciadas na Rodada Uruguai. Não houve decisão sobre a questão.

Paralelamente, aconteceram os seguintes encontros setoriais: produtos eletroeletrônicos (iniciativa de Coréia e Japão); setor automotivo (apenas BNTs), produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares (iniciativa dos Estados Unidos); calçados (iniciativa de Hong Kong); pesca e produtos florestais (iniciativa da Nova Zelândia); jóias preciosas e semipreciosas (iniciativa da Tailândia) e bicicletas e equipamento esportivo (iniciativa de Taipei China).

Tarifas não consolidadas

O México apresentou uma proposta informalmente, mas voltará a discuti-la na próxima reunião, enquanto o Paquistão, conforme já comentado, sugeriu um aumento de 30 pontos percentuais e depois a aplicação normal da fórmula, cujo resultado seria consolidado.

A fórmula ABI para as tarifas não consolidadas foi muito criticada por não ser simples e transparente.

Equivalentes “ad valorem”

No dia 9 de junho, houve uma primeira discussão de caráter geral, uma vez que até então a Suíça, que tem praticamente todo universo tarifário composto por tarifas específicas, havia sempre bloqueado o tema.

Desta vez, a Suíça foi a única delegação a apresentar comentários detalhados. As demais delegações, em alguns casos, apenas indicaram sua preferência pela utilização do documento do Grupo de Agricultura como base (Estados Unidos, Nova Zelândia e Japão), ou o documento W/35 de NAMA (Índia e Coréia). Foram solicitadas ao Secretariado informações tais como, a classificação das tarifas não ad valorem por tipo.

Comentários finais

O presidente do Grupo de NAMA ao fazer seu resumo na sessão de encerramento mostrou-se satisfeito com os trabalhos da semana e adiantou alguns dos elementos que deverão fazer parte do documento que preparará como “first approximation”. Dentre eles, destacamos que a fórmula deve ser equânime e harmonizadora e seus resultados devem significar um efetivo acesso a mercados. Há consenso sobre a necessidade de se consolidar todas as tarifas e o tratamento especial e diferenciado deve estar refletido na proposta. Em relação aos setoriais não se definiu sobre a questão de serem mandatórios ou voluntários.

Dada a premência de tempo, o presidente deverá convocar uma reunião extra de NAMA para os dias 28 de junho a 1º de julho, dependendo apenas de confirmação do Secretariado. A última reunião do Grupo antes das férias de verão terá lugar nos dias 18 a 22 de julho.

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