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Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical
Vigência: 1º de janeiro de 2007
SICETEL - 11/01/2007 15:23:20
Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2007, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial:
Valor Base: RS 109,00 (cento e nove reais)
Notas:
1. As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 8.175,04 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 65,40, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da CLT;
2. As empresas ou entidades com capital social superior a R$ 87.200.304,01 recolherão a Contribuição máxima de R$ 30.781,71, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.
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