SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos


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Curso:Substituição Tributária
SICETEL - 13/05/2008 15:42:37

Data: 15.05.08

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Local: Sindicato da Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de São Paulo - SINDIBOR

Av. Paulista, 2001- 11º andar - conj. 1101/1110 - São Paulo - SP

Taxa de inscrição: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) associado
R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) não associado

Desconto de 10% para mais de uma inscrição da mesma empresa

Trazer calculadora simples

Objetivo: Orientar os profissionais e demais envolvidos no tema, sobre procedimentos práticos para a correta aplicação do regime da substituição tributária do ICMS com base nas últimas normas editadas pelo Estado de São Paulo.

A Quem se Destina: Profissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil, auditoria, programação, consultoria e assessoria, dentre outros.

Conteúdo Programático:

1 - Base Legal

Constituição Federal

Lei Complementar 24/75

Lei Complementar 123/06

Lei do ICMS Paulista 6.374/89

Lei da Substituição Tributária Paulista 12.681/07

Protocolos ICMS – 99/07, 22/08 e 41/08

Decretos 52.896/08; 52.862/08; 52.858/08; 52.847/08; 52.837/08;

52.804/08

Portarias CAT 50/08; 48/08; 44/08; 32/08; 13/08

Implicações com o Simples Nacional

2 - Definições

Contribuinte Substituto Tributário

Contribuinte Substituído

Margem de Valor Agregado – MVA

Preço sugerido – lista de preço

Preço fixado

3 - Relação das mercadorias

Autopeças

Pneumáticos e afins

Construção Civil- Capítulos 72, 73 e 74

4 - Procedimentos aplicáveis ao Substituto Tributário

Cálculo do ICMS-ST

Base de Cálculo

Alíquota

Apuração

Emissão da Nota Fiscal

Natureza da Operação / CFO

Informações Complementares

Escrituração dos livros

Não aplicação da Substituição Tributária

5 - Procedimentos aplicáveis ao Contribuinte Substituído

Emissão da Nota Fiscal

Natureza da Operação / CFO

Informações Complementares

Escrituração dos livros fiscais

Obrigatoriedade de Substituição Tributária

6 - Demais obrigações

Substituto tributário

Cadastro nas demais Unidades da Federação

Envio das informações em meio magnético

Contribuinte Substituído

7 - Ressarcimento / Complementação

Instrutor: Robson Rodolfo Silveira Santos – Formação em Direito; atuação como Consultor Tributário em grupos multinacionais; instrutor em cursos sobre assuntos tributários em diversas Entidades de ensino profissional; atualmente desenvolvendo trabalhos no Departamento Tributário de empresa multinacional.

Outras Informações:

•Cursos realizados em parceria com demais Sindicatos Patronais. Providencie sua inscrição com antecedência. Número de participantes limitado.

•Serão fornecidos material didático, certificado de participação e “coffee-break”;

•Terá direito ao CERTIFICADO o participante com índice mínimo de freqüência de 75%.

•Até 48 horas antes do evento, serão aceitas desistências, com a devolução total das quantias eventualmente pagas. Após esse prazo, somente serão aceitas substituições dos participantes.

•Estacionamento e almoço nas imediações, não incluso na inscrição

•As inscrições serão confirmadas somente mediante a cópia do depósito bancário. O pagamento deverá ser efetuado no Banco BRADESCO S/A, Agência 895-8, Conta Corrente nº 9607-5, em nome do SICETEL.
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