SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos


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Agenda
Curso: Nota Fiscal Eletrônica
SICETEL - 09/03/2009 14:35:02

DATA: 25.03.09

HORÁRIO: 09:00 às 17:30 horas

LOCAL: Sindicato da Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de São Paulo – SINDIBOR

Av. Paulista, 2001- 11º andar - conj. 1101/1110 - São Paulo - SP

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 300,00 (trezentos reais) associado

R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) não associado

As empresas que inscreverem mais de um participante terão desconto de 10% a partir da segunda inscrição, inclusive.

INSTRUTOR: Demes Britto – Advogado; Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca “Derechos y Garantias del Contribuynte”; Pós-Graduação em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo – USP; Pós-Graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários – APET; Professor de Direito Tributário.

OBJETIVO:Proporcionar aos participantes os conhecimentos essenciais e necessários, além das implicações legais sobre a viável implantação do novo sistema eletrônico de notas fiscais, abordando aspectos práticos e esclarecendo de forma objetiva as dúvidas mais freqüentes.

Salientamos sobre a obrigatoriedade da emissão da NF-e a partir de 1º.04.09 aos fabricante e importadores de autopeças, inclusive para micro e pequenas empresas.

A QUEM SE DESTINA: Contadores, analistas, advogados, gerentes, controllers, administradores e outros profissionais que atuam nas áreas contábil e tributária.

PROGRAMA:

1. SPED CONTÁBIL E FISCAL – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

Aspectos relevantes da legislação

Normas do Convênio ICMS 57/95 e regras estabelecidas para os usuários do sistema computadorizados

Conceituação de sistema eletrônico de processamento de dados

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

Regras do Ato Cotepe 35/05 alterado pelo Ato Cotepe 70/06 (SPED), Ato Cotepe 82/05, alterado pelo Ato Cotepe 11/07 (EFD)

Obrigatoriedade, prazo de apresentação, obrigatoriedade, dispensa e compartilhamento das informações

Abrangência das informações do SPED e do EFD

Rotinas para apuração dos tributos no sistema, instituição dos livros eletrônicos e extinção de livros contábeis e dispensa de escrituração de livros fiscais/ Assinatura digital / Dispensa de apresentação das obrigações acessórias

2. LAYOUT E INFORMAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DOS REGISTROS –SPED E EFD

Tipos de registros fiscal em arquivo magnético

Geração e remessa de arquivo relativo às operações e prestações interestaduais

Uniformização de layout dos arquivos – SRF e Secretaria da Fazenda

Convênio ICMS 54/05 e Atos Cotepe 70/05 e 11/07

Arquivos magnéticos em operações específicas: consignação, venda equiparada a exportação

2.1 LAYOUT E INFORMAÇÕES – ARQUIVO ELETRÔNICODO ECF

Regras para geração estabelecida no Ato Cotepe 08/07

Layout e informações para composição dos arquivos eletrônicos

3. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e

3.1. Documentos Fiscais – NF-e

Ajuste SINIEF CONFAZ 07/05

Portaria CAT 162/08

Tabela de modelos de documentos fiscais / Documento modelo 55

3.2. Benefícios esperados

Emissor – Contribuinte vendedor

Receptor – Contribuinte comprador

Administração Tributária - fiscalização

3.3. Documentos Fiscais – DANFE – Documento Auxiliar da NF-e

Ajuste SINIEF CONFAZ 07/05 /Decreto/SP 50.437/05

Trânsito de mercadorias / elementos gráficos / auto-impressor

Obrigações fiscais / vias / papel destinado à impressão / código de Barras

3.4. NF-e – Obrigatoriedade – Protocolo ICMS 10/07

Atividades obrigadas a utilização da NF-e em todas as operações

3.5. NF-e - Aspectos técnicos – Web Servises Recepção da NF-e

Retorno da recepção da NF-e

Cancelamento da NF-e

Inutilização da NF-e

Consulta da NF-e

3.6. Novas disposições no Ajuste SINIEF 07/05 – SCAN - DPEC

Recebimento – novas disposições obrigatórias

Novos formulários (FS-DA)

Nova forma de transmissão em contingência

4. POSSÍVEIS NÃO CONFORMIDADES NA GERAÇÃO DOS ARQUIVOS

DIGITAIS

Validador dos arquivos magnéticos (Sintegra e SPED): função

Confronto dos dados gerados nos arquivos magnéticos com movimentação de materiais

Medidas preventivas em relação as operações e documentos fiscais

Riscos fiscais – penalidades aplicáveis

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Cursos realizados em parceria com demais Sindicatos Patronais. Providencie sua inscrição com antecedência. Número de participantes limitado

Serão fornecidos: Material didático, certificado de participação, coffee-break .

Terá direito ao CERTIFICADO o participante com índice mínimo de

freqüência de 75%.

Até 48 horas antes do evento, serão aceitas desistências, com a

devolução total das quantias eventualmente pagas. Após esse prazo,

somente serão aceitas substituições dos participantes.

Estacionamento e almoço nas imediações, não incluso na inscrição

As inscrições serão confirmadas somente mediante a cópia do depósito bancário. O pagamento deverá ser efetuado no Banco BRADESCO
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