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Economia
EUA não trazem proposta e Brasil adianta lista de patentes e royalties
O Estado SP - 10/03/2010 11:44:19

Governo deve antecipar para a semana que vem consulta sobre direitos de propriedade intelectual para retaliação comercial

Diante da ausência de uma oferta americana para negociar uma alternativa "pacífica" para as retaliações comerciais do Brasil aos Estados Unidos, o governo brasileiro deve antecipar para a próxima semana o início da consulta pública da lista de direitos de propriedade intelectual - como patentes e royalties - que também podem sofrer sanções. A informação é de uma fonte envolvida nas conversas com o governo americano. Na segunda-feira, o governo havia informado que os termos da consulta pública seriam aprovados pelos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no dia 23 de março.

A expectativa alimentada pelo Itamaraty era de que uma primeira proposta de compensação comercial fosse entregue ontem por Michael Froman, conselheiro adjunto de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos Internacionais dos Estados Unidos. Froman foi recebido no fim da manhã pelo embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, subsecretário de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty. Mas preferiu tratar da controvérsia apenas como um tópico da agenda econômica bilateral. Em paralelo, o secretário de Comércio americano, Gary Locke, insistia com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que os EUA não querem iniciar uma guerra comercial contra o Brasil. Mas a intenção de Washington de negociar ainda não saiu do plano retórico.

Um avanço poderá ocorrer no início de abril, quando o chefe da Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR), Ron Kirk, deve se reunir com autoridades brasileiras. No entanto, segundo Miguel Jorge, não se sabe ainda se esse encontro ocorrerá antes ou depois do dia 7, data marcada pelo governo para iniciar a aplicação das retaliações sobre bens americanos incluídos na lista divulgada segunda-feira pela Camex. Dentro do governo americano, Ron Kirk é a autoridade encarregada de negociar temas de comércio.

Desde que obteve o direito de aplicar as retaliações de US$ 830 milhões sobre bens, serviços e propriedade intelectual dos EUA - resultado de uma controvérsia em torno da política de subsídios americanos ao setor do algodão - o Brasil se esforça o quanto pode para adiar a adoção da medida final e para manter a porta aberta para a solução negociada. A contrapartida americana, até o momento, não foi posta no papel.

Embora sinalize com a possibilidade de propor ao Brasil medidas de compensação comercial, Washington jamais enviou uma oferta concreta. A compensação seria uma alternativa dos EUA à sua alegada dificuldade de obter o aval do Congresso à redução de subsídios ao setor algodoeiro. O próprio Itamaraty se dispõe a aceitá-la, desde que em caráter temporário. Mas Miguel Jorge desconsiderou ontem essa via. Ele defendeu que a Casa Branca dispõe de meios para reduzir parte dos subsídios, como as garantias de crédito à exportação, e para mudar a legislação no Congresso.

Antes refratário às retaliações, Miguel Jorge mostra-se defensor legítimo da iniciativa. Conforme declarou ontem, não há nenhuma chance de renúncia, por parte do Brasil, de seu direito de retaliar, uma vez já autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Financial Times", pode haver uma guerra comercial

Europeus e argentinos divulgaram com destaque medidas anunciadas na segunda-feira pelo governo

A lista de retaliação do Brasil contra os Estados Unidos foi destaque na imprensa internacional. O assunto ocupou a manchete da edição americana online do Financial Times, sob o título "Movimento do Brasil em tarifas provoca risco de guerra comercial com os EUA".

Segundo o jornal britânico, o Brasil se movimentou para aumentar as tarifas de "ampla gama de produtos americanos", "potencialmente inflamando uma guerra comercial com os Estados Unidos sobre os subsídios aos produtores de algodão, depois de oito anos de disputa jurídica na Organização Mundial do Comércio (OMC)".

O governo brasileiro divulgou na segunda-feira uma lista de 102 produtos sujeitos a sobretaxas dentro de 30 dias. Em alguns casos, as tarifas de importação subiram para 100%. A retaliação foi autorizada pela OMC depois que os EUA se recusaram a retirar os subsídios aos produtores de algodão.

A revista The Economist, na edição online, dedicou uma reportagem ao tema: "Brasil dispara outro tiro na disputa com os EUA sobre os subsídios do algodão". Segundo a revista, os dois países deram manifestações de conciliação, mas a força do lobby agrícola torna difícil qualquer reforma dos subsídios no Congresso americano.

No site da BBC, uma reportagem anunciava que "Brasil coloca sanções comerciais nos Estados Unidos". A agência de notícias Bloomberg destacou que "Brasil eleva tarifas para produtos americanos". No argentino Clarín, "Brasil castiga Estados Unidos e trava ingresso de produtos feitos nos EUA".

Os jornais americanos deram pouco destaque ao tema da retaliação, apesar de os EUA serem o país atingido. O New York Times publicou uma reportagem com o título "Brasil ameaça retaliação em disputa sobre subsídios do algodão". No Washington Post havia apenas uma nota.

Uma análise do Inside US Trade, o site mais influente em negociações internacionais, destacou que a lista brasileira indicava que o Brasil estava mais disposto a retaliar na área agrícola do que na indústria, com a "notável" exceção dos automóveis americanos. O site destacou que o País excluiu os insumos químicos.

Stephanes: "ameaça de aumento é terrorismo"

Ministro critica setor de panificação que quer reajustar preço do pãozinho

Terrorismo e especulação. Foi com essas palavras que ministros rebateram ontem, em Brasília, a ameaça da indústria de panificação de reajustar o preço do pão francês por causa da elevação, para 30%, do Imposto sobre Importação do trigo dos Estados Unidos.

O aumento da alíquota para o grão americano foi definido na véspera, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em função do contencioso do algodão. Mas só deve entrar em vigor em 30 dias. A lista da Camex conta com 102 itens de produtos dos EUA que devem sofrer retaliação brasileira.

"Já tem gente querendo ganhar dinheiro a custo de uma determinada situação", resumiu o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Para ele, a ameaça de aumento não tem lógica. "O custo do trigo no pãozinho varia de 10% a 16%. Como a restrição de 5%, que é quanto compramos dos Estados Unidos, aumentaria em 16%? É terrorismo", afirmou.

Além disso, Stephanes comentou que não há justificativa para o aumento, porque o atual preço do pão foi estabelecido em 2007, quando a tonelada do trigo custava R$ 750,00. Depois disso, a trajetória do preço do grão foi descendente e hoje a tonelada é comercializada entre R$ 400,00 e R$ 450,00. "É inaceitável (um reajuste)."

Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, declarou ter se surpreendido com as notícias de que o preço do pãozinho aumentaria no Brasil. "É pura e exclusivamente especulação em torno de uma medida que será inócua em relação aos preços", afirmou, lembrando que os Estados Unidos são apenas um pequeno e esporádico fornecedor de trigo ao Brasil.

Stephanes citou que Rússia, Canadá e União Europeia são alternativas viáveis para o fornecimento de trigo. "Não se oferta trigo só nos Estados Unidos", considerou. "A Rússia oferta trigo, e trigo bom. Além disso, está disposta a competir neste mercado com outros países", acrescentou.

A reação enérgica do ministro da Agricultura causou desentendimentos entre os donos de moinhos. Na segunda-feira, o presidente do conselho de administração da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) e presidente do Moinho Anaconda, Luiz Martins, informou ao Estado que seria necessário importar cerca de 4 milhões de toneladas de fora do Mercosul. E disse ainda que seria "inevitável" um aumento no preço do pão, embora não fosse possível precisar o porcentual.

Lawrence Pih, diretor-presidente do Moinho Pacífico e conselheiro da Abitrigo, questionou os dados. Ele procurou a reportagem do Estado para afirmar que, segundo um estudo da própria entidade, a necessidade de importação de terceiros países é de 700 mil toneladas. Ele acredita que não vai chegar nem a 400 mil. "É terrorismo e falta de ética falsear a realidade", afirmou o empresário.

Procurado, Martins informou que está fora do País e que não entraria em polêmicas. "Não sei os dados que ele está usando para comentar", disse. A assessoria de imprensa da Abitrigo afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto e não informou qual é o volume correto de trigo que será necessário importar de países como Estados Unidos ou Canadá.

Pih também não concorda que a retaliação aos EUA pode provocar alta no preço do pãozinho. Segundo ele, o aumento seria de "inexpressivo" 0,5 centavo, mesmo que todo os moinhos repassem o aumento da alíquota de importação, o que é complicado em um mercado competitivo, e que todo o trigo importado de terceiros mercados viesse dos EUA. "Também podemos comprar trigo da Rússia", disse o empresário, fazendo coro com as declarações do ministro da Agricultura.

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