SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos


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Curso: Recentes Alterações na Legislação Trabalhista e Previdenciária
SICETEL - 09/04/2010 11:16:02

Data: 07 de maio de 2010

Horário: das 09:00 às 17:00

Local: SINDIBOR - Av. Paulista, 2001- 11º andar - conj. 1101/1110 - São Paulo - SP

Instrutor: João Batista dos Santos – Advogado especializado em Direito do Trabalho, Previdenciário e Acidentário, com ampla vivência empresarial; consultor de renomadas empresas com atuação em todo o território nacional; administrador de Recursos Humanos com ampla experiência em empresas de grande porte

Investimento: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) associado

R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) não associado

Desconto: 10% de desconto para mais de uma inscrição da mesma empresa.

Objetivos:Análise de importantes alterações trabalhistas referentes à marcação do ponto eletrônico; controle dos riscos e redução do Fator Acidentário de Prevenção - FAP com sua nova metodologia; possibilidades recursais do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP; mudanças no sistema de fiscalização e seus reflexos na GFIP/SEFIP.

Público-Alvo:Advogados, gerentes, médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, técnicos em segurança do trabalho, chefes, analistas e auxiliares de pessoal, auditores, contadores e demais interessados.

Programa:

Portaria 1.510/09

• Sistema de registro eletrônico de ponto SREP

• Registrador eletrônico de ponto REP

• Memória de Registro de Ponto - MRP

• Comprovante de registro de ponto do trabalhador

• Relatório Instantâneo de Marcações

Programa de Tratamento de Registro de Ponto

• AFD – Arquivo Fonte de Dados

• AFDT – Arquivo Fonte de Dados Tratados

• ACJEF – Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais

• Relatório Espelho de Ponto

• Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade

Operacionalização e suas Regras

• Vigência parcial e plena

• Opção ou obrigatoriedade

• Art. 74 § 2º e formas de marcação do ponto

• Serviços externos

• Intervalo dentro da jornada de trabalho

Fator Acidentário de Prevenção

• Conceituação legal

• Morbidade constitutiva

• Metodologia de cálculo

• Vigência e periodicidades

• Previsibilidade recursal

Nexo Técnico Epidemiológico

• Perícia Médica do INSS

• Agravo e ou lesão e a caracterização do NETEP

• Alegações e apresentações de provas de inexistência pela empresa

• Requerimento de desconsideração e sua formalização

• Negativa e Recurso ao CRPS

Operacionalização e documentação

• Cultura preventiva e gerenciamento

• Evidências técnicas e circunstancias

• Como e quando requerer e apresentar recursos

• Acompanhamento – prazos – aplicação

• Procedimento em termos de SEFIP/GEFIP

Administração Tributária Federal disposta na Lei 11.457/07

• Fiscalização e arrecadação previdenciária através da SRFB

• Lei 11.941/09 e as alterações introduzidas na Previdência Social

• Instrução Normativa RFB 971/09 e a revogação da IN MPS/ SRP 3/05

• Ato Declaratório da RFB 82/09 GFIP/SEFIP

• Ato Declaratório da RFB 03/10 GFIP/SEFIP

Outras Informações:

Cursos realizados em parceria com demais Sindicatos Patronais;

Providencie sua inscrição com antecedência. Número de participantes Limitado;

Serão fornecidos material didático, certificado de participação e “coffee-break”

Terá direito ao CERTIFICADO o participante com índice mínimo de freqüência de 75%;

Até 48 horas antes do evento, serão aceitas desistências, com a devolução total das quantias eventualmente pagas. Após esse prazo, somente serão aceitas substituições dos participantes;

Almoço nas imediações, não incluso na inscrição;

As inscrições serão confirmadas somente mediante a cópia do depósito bancário. O pagamento deverá ser efetuado no Banco BRADESCO S/A, Agência 895-8, Conta Corrente nº 9607-5, em nome do SICETEL.
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