SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos


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CURSO: NOVAS REGRAS PARA A MARCAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO Portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego
SICETEL - 12/07/2010 16:20:43

Data:03 de agosto de 2010

Horário:09h00 às 17h00

Local:Auditório do SICETEL - Av. Paulista, 1313 - 7° andar – cj.701 - São Paulo - SP

Investimento: Empresa Associada: R$ 200,00 Demais interessados: R$ 270,00

A empresa que inscrever dois ou mais participantes terá desconto de 10% a partir da segunda inscrição, inclusive.

Instrutor:João Batista dos Santos – Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional em assessoria a grandes empresas e em todo território nacional e Instrutor há anos o que lhe permite discorrer sobre as exigências legais de acordo com as necessidades da empresa e de seus profissionais, especialmente no que tange às relações sociais contratuais entre trabalhadores e empregadores e a importância do seu equilíbrio.

Destinado:Gerentes, Chefes, Supervisores, Analistas de RH, Administradores de Pessoal, Advogados, Auditores, Contadores, Gerentes, Chefes e Analistas de Administração e demais interessados.

Objetivo do Curso:

Analisar com os participantes as alterações decorrentes da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, e as profundas altera-ções havidas quanto à efetiva Marcação do Ponto Eletrônico a partir de agosto de 2010 e as vulnerabilidades que transcorrerão com a manutenção de sistemas atu-ais e não mais permitidos pela nova regulação do Art. 74 no seu § 2º.

Providências necessárias quanto ao uso de equipamentos e programas específicos de que trata a Portaria e toda a sua operacionalização. Aspectos práticos e legais envolvidos e seus desdobramentos, bem como, o desenvolvimento de uma nova cultura.

Conteúdo Programático:

Portaria 1.510/09
Sistema de registro eletrônico de ponto SREP
Registrador eletrônico de ponto REP
Memória de Registro de Ponto - MRP
Comprovante de registro de ponto do trabalhador
Relatório Instantâneo de Marcações

Programa de Tratamento de Registro de Ponto
AFD - Arquivo Fonte de Dados
AFDT – Arquivo Fonte de Dados Tratados
ACJEF – Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais
Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade
Inserções e seus registros

Vigência da Portaria
Vigência parcial
Vigência plena
Obrigatoriedade ou não do ponto eletrônico
Sistemas vigentes e os exigidos na Portaria
Especificações dos produtos e programas

Operacionalização e suas Regras
Vigência parcial e plena
Opção ou obrigatoriedade
Serviços externos e sua forma de marcação
Ponto manual, mecânico e eletrônico
A Pré assinalação da jornada de trabalho

Operacionalização
A marcação do ponto em tempo real
Emissão de extrato a cada marcação
Emissão de extrato das últimas 24 horas
Espelho de ponto
O reconhecimento das jornadas assinaladas

Conscientização e treinamento dos usuários
Procedimentos gerenciais usuais e atuais da marcação do ponto
Adequação de suas regras às novas exigências
Vícios existentes que empresa e empregados convivem
Revisão de conceitos e o novo aculturamento necessário
Correção de rumos quanto a assinalação das jornadas

Aspectos legais
O Art. 74, § 2º. E as formas de marcação do ponto
Meios de prova admitidos em direito
Entendimentos juriprudenciais
A Súmula 338 do T.S.T.
O efeito vinculante

Aspectos legais
A marcação em desacordo com a lei
A prorrogação da jornada de trabalho
As reclamatórias trabalhistas e a jornada de trabalho
A convenção coletiva de trabalho
A elisão por prova em contrário

Outras Informações:
Cursos realizados em parceria com demais Sindicatos Patronais. Providencie sua inscrição com antecedência. Número de participantes limitado.

Serão fornecidos material didático, certificado de participação e “coffee-break”.

Terá direito ao CERTIFICADO o participante com índice mínimo de freqüência de 75%.

Até 48 horas antes do evento, serão aceitas desistências, com a devolução total das quantias eventualmente pagas. Após esse prazo, somente serão aceitas substituições dos participantes.

Estacionamento e almoço nas imediações, não inclusos na inscrição.

As inscrições serão confirmadas somente mediante a cópia do depósito bancário. O pagamento deverá ser efetuado no Banco BRADESCO S/A, Agência 895-8, Conta Corrente nº 9607-5, em nome do SICETEL.
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